Projeto de Lei que torna obrigatório a avaliação médica e psicológica de alunos do primeiro ano do ensino fundamental é aprovado no município

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Identificar dificuldades de aprendizado mediante um diagnóstico precoce para a adequada integração das crianças com dificuldades na rede regular de ensino. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei Nº 103/2021, de autoria do vereador Israel Pereira Barros, o Miquinha, aprovado por unanimidade na última sessão legislativa da Câmara de Parauapebas, realizada em 19 de outubro.


A proposição torna obrigatória a avaliação médica e psicológica dos alunos matriculados no primeiro ano do ensino fundamental da rede de pública municipal. De acordo com Miquinha, o projeto prevê que os alunos serão avaliados no primeiro ano do ensino fundamental para diagnosticar se as crianças possuem algum distúrbio psicomotor, neuro comportamental, neurológico, intelectual, psicológico ou físico que prejudique o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos.


“Essa avaliação deverá ser realizada por uma equipe técnica multidisciplinar composta por médicos, oftalmologistas, fonoaudiólogos e psicólogos. Após o diagnóstico identificado algum distúrbio, o aluno receberá atendimento especializado, e será encaminhada para o tratamento”, pontuou Miquinha.

Distúrbios que afetam o aprendizado.

Transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TADH), distúrbio neurocomportamental cujo diagnóstico depende de avaliação médica, neurológica e neuropsicológica, e dislexia, distúrbio neuropsicológico de natureza maturacional, cujo diagnóstico depende de análise neurológica, neuropsicológica e avaliação por fonoaudiólogo são alguns dos problemas mais frequentes que causam dificuldade de aprendizado.

“Sabemos que existem inúmeros distúrbios que afetam o aprendizado de nossas crianças em fase escolar, dificultando que elas acompanhem as aulas. Então é preciso identificar quais são estes problemas e procurar uma solução adequada para cada caso concreto, uma vez que essas dificuldades de aprendizado são uma das causas da evasão escolar no Brasil. E essa deve ser uma preocupação muito séria de toda a nossa sociedade”, pontuou o vereador.

Segundo especialistas em educação um diagnóstico precoce colabora para a adequada integração das crianças com dificuldades na rede regular de ensino, mediante acompanhamento mais especializado de cada caso. Por isso, a avaliação dos alunos deve se dar no primeiro ano do ensino fundamental, de modo a permitir uma estratégia educacional em cada sala de aula.

O diagnóstico precoce, por outro lado, também permitem em alguns casos, que sejam tomadas medidas preventivas, evitando ou mitigando o problema, ensejando mais reabilitação daqueles que apresentam doenças. “Muitas vezes os alunos carregam estigma de serem incapazes, quando na realidade têm uma doença, que quando diagnosticada desde cedo podem ser tratadas”, ressaltou Miquinha.

Texto: Rosiere Morais

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