Parlamentares cobram ações para estímulo do emprego e renda

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Os vereadores de Parauapebas apresentaram duas indicações, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (20), com foco no estímulo à produção, emprego e renda no município.

Programa Gerar

A Indicação nº 261/2023, apresentada em conjunto pelos vereadores Zacarias Marques (PP), Cássio da VS-10 e Léo Márcio (Pros), solicitou ao governo municipal a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.634/2015, que instituiu o Programa de Geração de Oportunidade de Trabalho e de Capacitação Profissional, o “Gerar”, para atender as necessidades da população.

Segundo a justificativa apresentada, “o programa foi criado com a finalidade de combater o desemprego e proporcionar qualificação profissional, ocupação e renda, de forma a tornar os seus beneficiários aptos as exigências do mercado de trabalho, oferecendo cursos de treinamento e qualificação profissional ministrados por órgãos municipais e por entidades reconhecidas pela sua especialização”.

Fundo da agricultura familiar

Já o vereador Israel Miquinha (PT) apresentou a Indicação nº 268/2023 para que o Executivo crie o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (FUMAF).

Segundo o argumento do vereador, a iniciativa vai servir para a “celebração de convênios com os governos estadual e federal para a execução de programas e projetos, que exigem a existência do fundo”.

“É uma oportunidade relevante para a Secretaria Municipal de Agricultura ampliar os serviços prestados à população. Isso se deve ao fato de que o fundo é essencial para a obtenção de recursos nas demais esferas de governo”, completou.

As duas indicações foram aprovadas e encaminhadas para análise e as devidas providências do prefeito Darci Lermen.

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