Câmara aprova projetos de lei para coibir violência doméstica

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Dois projetos de Lei com o objetivo de combater a violência doméstica em Parauapebas foram apresentados na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (16).

O vereador Zé do Bode (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 16/2023, que dispõe sobre a criação do “Selo de Qualidade” para as empresas que não tenham dentre os seus colaboradores, agressores de violência doméstica e familiar.

O parlamentar destacou que a violência doméstica é um mal que aflige toda a sociedade. “É de se esclarecer que a violência doméstica e familiar atinge toda a sociedade, e não só a vítima e seus familiares. Estatísticas comprovam a diminuição do Produto Interno Bruto (PIB), o absenteísmo e os gastos ao erário público com as violências enfrentadas pelas mulheres no âmbito doméstico e familiar”, justificou.

“As mulheres necessitam de mais esse amparo, que reitera disposição de combater a triste prática, demonstrando que não há lugar para homens agressivos”, completou o vereador.

De acordo com o projeto, a empresa que desejar o recebimento do referido selo deverá protocolar requerimento junto ao Poder Executivo Municipal. Somente receberá o selo de qualidade “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica” aquela que apresentar certidão de antecedentes criminais comprovando que seus colaboradores não foram condenados por agressão à mulher.

Lei Henry Borel

Já a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 35/2023, apelidado de Henry Borel, que dispõe sobre a capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar.

A proposição prevê a oferta de palestras, cursos e treinamentos para capacitação dos profissionais da educação em noções básicas para identificar sinais de violência doméstica e familiar, e prevenir abusos.

As capacitações devem ser voltadas para os todos os profissionais que fazem parte da comunidade escolar, tais como professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários escolares, auxiliares de educação infantil, auxiliares administrativos e demais servidores e empregados terceirizados que atuem no âmbito escolar.

“Vale ressaltar que a escola tem papel fundamental na rede de proteção e combate a toda e qualquer forma de abuso infantojuvenil, haja vista ser o espaço onde crianças e adolescentes estão inseridas cotidianamente na presença de adultos responsáveis e fora do círculo familiar, sendo lá, mais fácil a identificação de sinais de mudança de comportamento e de indícios de violências doméstica e familiar”, destacou a vereadora.

Tramitação

Os dois projetos foram analisados pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde e Assistência Social (CSAS). Ambas emitiram pareceres favoráveis à aprovação das matérias.

Em plenário, os projetos obtiveram aprovação unânime e foram enviados para apreciação e sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina

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