Câmara aprova Projeto de Lei de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência de autoria do vereador Miquinha

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A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na última terça-feira, 21, em sessão plenária o Projeto de Lei de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. A proposta de autoria do vereador Israel Pereira Barros, o Miquinha, tem com objetivo a prevenção da gravidez precoce, através de ações educativas desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas.


Orientação quanto aos métodos contraceptivos; atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psicossocial; integração da família na discussão sobre prevenção; estimulo a prática de atividades extracurriculares como forma de entretenimento, de vivenciar experiências de solidariedade e de autoajuda; e atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal são as principais ações propostas na Lei.


De acordo com Miquinha é grande a parcela da população jovem que ignora a existência de métodos contraceptivos ou, simplesmente, conhece mas não adota. “Com isso, observa-se o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, além da gravidez indesejada nessa faixa etária. E, infelizmente, a maioria dos adolescentes não sabe se prevenir de forma adequada, não compreende o funcionamento de cada método. Então ou o utilizam de forma errada ou, simplesmente, abandonando seu uso”, pontuou o parlamentar.


O vereador acredita que com a aprovação do projeto o tema seja mais abordado nas escolas e tratado de uma forma ainda mais séria por toda a gestão municipal. “É necessário uma política municipal séria de combate a gravidez na adolescência em nossa cidade. Para que assim, além de poupar vidas possamos garantir que essas meninas tenham uma perspectiva melhor de vida”, ressaltou Miquinha.

Gravidez na adolescência

A adolescência, idade compreendida, segundo a Organização Mundial da Saúde, entre 10 e 19 anos, é uma época de várias descobertas. O pico nos níveis hormonais, por exemplo, pode levar ao início da vida sexual, que pode acontecer de forma desprotegida. No Brasil, um em cada sete bebês é filho de mãe adolescente. A cada hora nascem 48 bebês, filhos de mães adolescentes. Um dado preocupante é o número de bebês com mães de até 14 anos que contabilizou 19.330 nascimentos no ano de 2019, o que significa que a cada 30 minutos, uma menina de 10 a 14 anos torna-se mãe. Vale salientar ainda que cerca de 30% das meninas que engravidam na adolescência acabam tendo outro filho no primeiro ano pós-parto.

A gravidez na adolescência pode ter diversas causas. Algumas meninas relatam, inclusive, que a gravidez foi desejada. Entretanto, independentemente das causas e desejos de cada adolescente, fato é que a gravidez precoce é um problema de saúde pública, uma vez que causa riscos à saúde da mãe do bebê e tem impacto socioeconômico, pois muitas das grávidas abandonam os estudos e apresentam maior dificuldade para conseguir emprego. E muitas mulheres afirmam não utilizar a camisinha por objeção do parceiro ou, ainda, por terem um relacionamento estável com um único homem e, por isso, não veem a necessidade do uso de métodos anticoncepcionais. Além disso, entre os adolescentes, é comum o pensamento de que uma gestação nunca aconteceria com eles. Esse pensamento imaturo também contribui para a não adesão de métodos contraceptivos. É importante destacar que, apesar de ocorrer em diferentes grupos, a gravidez na adolescência está associada diretamente com baixa renda, baixa escolaridade e pouca perspectiva de futuro.

Diversos estudos comprovam essa relação, inclusive dados governamentais. Muitas pessoas acreditam que o problema da gravidez na adolescência está exclusivamente no fato de muitas mães e pais nessa idade não apresentarem maturidade e renda suficiente para criarem uma nova vida. Entretanto, o problema vai além dos fatores psicológicos e econômicos. A mulher grávida precocemente pode apresentar sérios problemas durante a gestação, inclusive risco de morte. Entre os fatores biológicos que merecem destaque, podemos citar os riscos de prematuridade do bebê e baixo peso, morte pré-natal, anemia, aborto natural, pré-eclâmpsia e eclâmpsia, risco de ruptura do colo do útero e depressão pós-parto.

Números alarmantes

Dados do Ministério da Saúde mostraram um total de 274 mortes relacionadas com a gravidez em adolescentes em 2004. Essas mortes, além das causas obstétricas, podem estar relacionadas com a tentativa de aborto, comum em adolescentes grávidas. Além da morte das mães, observa-se que a morte infantil é maior em crianças nascidas de adolescentes com menos de 15 anos, quando comparadas com as mulheres com idade entre 25 e 29 anos Apesar de todos os riscos, é fundamental informar que a maioria dos problemas decorrentes da gestação em mulheres muito jovens poderia ser evitada com um pré-natal eficiente. Entretanto, pesquisas descrevem que mulheres que engravidam muito novas geralmente tentam esconder a gravidez e simplesmente não realizam o pré-natal no momento adequado. Além disso, é comum a tentativa de interrupção da gestação, o que retarda ainda mais a procura por assistência médica especializada.

Texto: Rosiere Morais

Foto: Felipe Borges

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